A executiva da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Tatiana Domiciano, recebeu, nesta quinta-feira (1º), do presidente do Ibama, Curt Trennepohl, um documento oficial autorizando o órgão ambiental paraibano a conduzir o processo de licenciamento das obras de redução e contenção do processo de erosão da Praia do Seixas, da falésia da Praia do Cabo Branco e da Praça de Iemanjá. A entrega foi feita durante uma reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em Brasília.
O Governo do Paraíba tenta, há dez anos, conseguir essa delegação de competência. Em 2006, a Prefeitura de João Pessoa contratou a elaboração de um novo estudo e, em junho deste ano, deu entrada ao pedido de licenciamento prévio na Sudema. Esse novo fato, segundo a superintendente, motivou uma viagem do governador Ricardo Coutinho à Brasília, com a participação da secretária de Meio Ambiente do município de JP, Ligia Tavares, e da própria Tatiana. Na ocasião, eles fizeram um apelo direto ao presidente do Ibama pela autorização do processo.
Ao entregar o documento oficial à superintendente da Sudema, Curt Trennepohl ressaltou que o parecer técnico favorável ao pleito da Paraíba teve como base a abrangência e significância do impacto, e não apenas em virtude da titularidade do bem atingido, por isso o licenciamento deve ser conduzido em nível estadual.
Tatiana Domiciano vai encaminhar o estudo à comissão de EIA-rima para os trâmites legais e a consulta pública. Depois de passar por análise, a comissão emitirá um parecer técnico e o estudo será disponibilizado para consulta pública, durante 45 dias. Depois desse período, a Sudema realizará uma audiência e encaminhará o resultado final ao Conselho de Proteção Ambiental (Copam), que vai deliberar sobre a licença.
Ao entregar o documento oficial à superintendente da Sudema, Curt Trennepohl ressaltou que o parecer técnico favorável ao pleito da Paraíba teve como base a abrangência e significância do impacto, e não apenas em virtude da titularidade do bem atingido, por isso o licenciamento deve ser conduzido em nível estadual.
Tatiana Domiciano vai encaminhar o estudo à comissão de EIA-rima para os trâmites legais e a consulta pública. Depois de passar por análise, a comissão emitirá um parecer técnico e o estudo será disponibilizado para consulta pública, durante 45 dias. Depois desse período, a Sudema realizará uma audiência e encaminhará o resultado final ao Conselho de Proteção Ambiental (Copam), que vai deliberar sobre a licença.
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