Foi publicada, nesta sexta-feira (16), a Resolução nº 38 que autoriza a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca da Capital. A unidade vai funcionar no prédio da Funape (Centro de João Pessoa), por meio de convênio firmado com a Universidade Federal da Paraíba. A data de inauguração ainda não foi definida, pois o prédio se encontra em reforma, mas o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, espera que ainda este ano os trabalhos sejam iniciados.
Já o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande será inaugurado no dia 3 de outubro e funcionará no prédio localizado na Rua Carlos Chagas, nº 47, bairro São José. A resolução nº 34, que autorizou a instalação da unidade de Campina, foi publicada no Diário da Justiça do dia 11 de agosto.
Os Juizados foram criados pela Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. Para formação da equipe de servidores que atuará na unidade de Campina Grande, o TJPB, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), já organizou a realização de um curso de capacitação, intitulado “Reflexões legais, morais e comportamentais no trato da violência doméstica judicializada”. O evento ocorrerá nos dias 19 e 20, no Fórum Afonso Campos, naquela comarca.
TJPB
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