Mais
uma vez, o ex-senador Wilson Santiago (PMDB) poderá ter de novo nas
urnas um empecilho para seus projetos políticos. Indicado de forma
bisonha para continuar na composição do Parlamento do Mercosul
(Parlasul), mesmo não mais possuindo um mandato no Senado Federal, a
partir de 2014 Santiago não mais poderá contar com esse privilégio
conquistado graças às suas articulações partidárias que lhe viabilizou
esse "mimo" enviezado.
Após ter ficado no Senado por um período de 10 meses, mesmo tendo sido eleito em terceiro lugar na disputa para o Senado em 2010 - graças à pendência na Justiça do primeiro colocado Cássio Cunha Lima - Wilson Santiago terá de demonstrar um melhor desempenho, caso seja sua intenção continuar até mesmo no praticamente figurativo cargo de representante brasileiro no Parlasul.
É que, em 2014, os brasileiros não irão às urnas para eleger presidente da República, senadores, governadores e deputados. Na mesma eleição, será a primeira vez que a população irá votar também para escolher os representantes do Parlasul. Mas, até lá, conforme tratado firmado entre os países que compõem o bloco econômico, os representantes de cada país no órgão têm quer ter sido indicados por voto popular.
Um projeto de lei a fim de disciplinar as regras para a escolha dos representantes brasileiros foi aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O texto prevê que os 74 parlamentares que irão compor a delegação brasileira deverão ser eleitos por voto direto em lista fechada dos partidos políticos. Cada lista deverá conter entre os dez primeiros inscritos pelo menos quatro mulheres e representantes das cinco regiões do país.
Quem for candidato ao Parlasul não poder ser candidatar a outro cargo eletivo naquele ano. A apuração seguirá o sistema de quociente eleitoral utilizado atualmente nas eleições proporcionais – para deputados e vereadores. O quociente irá determinar o número de vagas que cada partido conseguiu após a votação. A ordem de inscrição dos candidatos nas listas definirá os eleitos. Ou seja, se um partido conseguiu direito a cinco vagas, elas serão preenchidas pelos cinco primeiro na lista fechada que foi oferecida aos eleitores.
O projeto de lei prevê ainda o financiamento público exclusivo para a campanha dos candidatos ao Parlasul. O financiamento utilizará 5% do fundo partidário e estará previsto na lei orçamentária de 2014. A divisão dos recursos será feita conforme as regras atuais e coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os candidatos ao Parlasul também terão direito à propaganda política gratuita de veiculação obrigatória no rádio e na televisão. O tempo para as inserções diárias será de dez minutos e a propaganda começará 45 dias antes do pleito. A divisão do tempo de propaganda será feita de acordo com as atuais regras utilizadas nas campanhas de deputados federais e proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara.
Como será a primeira vez que os brasileiros irão escolher seus representantes no Parlamento do Mercosul, o TSE poderá, de acordo com o projeto, utilizar dez minutos diários durante seis meses para fazer inserções gratuitas na televisão e no rádio explicando como funciona a eleição e a importância do Parlasul.
O projeto depende ainda de aprovação no plenário da Câmara dos Deputados e do Sendo Federal a fim de seguir para sanção presidencial. Como a lei eleitoral brasileira determina que alterações na legislação só possam ser feitas até um ano antes das eleições para valer naquele pleito, os deputados e senadores terão que concluir a tramitação do projeto até o início de outubro de 2013.
O Parlasul foi criado em 6 de dezembro de 2006 e atua para deliberar sobre assuntos jurídicos, econômicos, comerciais, sociais, tecnológicos, de trabalho, de meio ambiente e de direitos humanos, entre outros, que envolvam interesses dos estados membros. Ele passou por reformulação do regulamento interno este ano, o que possibilitou a retomada dos trabalhos que estavam suspensos desde o fim do ano passado.
Blog do Marcos Alfredo
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